O podcast “DireitoPod” dessa semana aborda um tema que tem impactado milhares de famílias brasileiras: o direito migratório e o aumento das repatriações de brasileiros pelos Estados Unidos da América (EUA). Para esclarecer este cenário, a jornalista Vera Lima Bolognini conversa com a Dra. Silvana Felipetto, Advogada, presidente da Comissão Especial de Direito Migratório, Refúgio e Apatridia da Seccional Minas Gerais (OAB/MG) e da Comissão Especial de Direito Internacional e Migratório da OAB Subseção Barro Preto.
Conforme abordado pela advogada, essas ações não são novidade. Políticas de repatriação e deportação já ocorreram em governos anteriores, como os de Barack Obama e Joe Biden. “O que chama atenção neste momento é a forma como o processo está sendo conduzido, levantando preocupações quanto ao respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, alerta Drª Silvana.
A Lei de Migração Brasileira, de 2017, substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro e representa um avanço importante, pois reconhece os migrantes sob a perspectiva humanitária, garantindo direitos tanto às pessoas que chegam ao Brasil quanto aos brasileiros que se deslocam para outros países. Apesar disso, muitos cidadãos têm retornado em condições precárias, relatando violações dos direitos humanos e falta de assistência adequada.
A Drª Silvana explica que é essencial entender a diferença entre repatriação e deportação. A repatriação acontece quando a pessoa tenta entrar em outro país e é impedida antes mesmo de concluir o processo, sem ter cometido crime. Já a deportação ocorre quando o indivíduo comete infrações legais ou crimes no país de destino. Atualmente, a maioria dos brasileiros que estão voltando não cometeu delitos; encontravam-se apenas em situação migratória irregular, com visto vencido ou entrada não autorizada.
Desde agosto, voos semanais têm trazido repatriados dos Estados Unidos. Eles desembarcam inicialmente em Manaus e são transferidos pela Força Aérea Brasileira para o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, onde foi criada uma estrutura para acolhimento humanizado. Muitos desses brasileiros migraram em busca de melhores condições de vida e agora retornam em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, que enfrentam riscos maiores de exploração, violência e separação familiar.
A advogada reforça que a migração é um direito, mas precisa ser feita com informação e segurança jurídica. A orientação é que ninguém saia do país sem compreender as leis do local de destino e os riscos envolvidos. “A falta de orientação tem levado muitas pessoas a decisões que resultam em perda de patrimônio, ruptura familiar e violações de direitos humanos”, alerta a advogada.
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