Com a alteração do salário-mínimo, é fundamental ficar atento(a) às pensões alimentícias vinculadas ao salário-mínimo vigente.
Para pais que pagam pensão alimentícia, o valor deve ser atualizado automaticamente conforme o novo percentual do salário-mínimo. Manter o valor antigo pode gerar débito, execução judicial e até prisão civil.
Mães que recebem pensão alimentícia: é importante comunicar o reajuste ao responsável pelo pagamento, informando o novo valor devido em 2026, evitando atrasos e problemas judiciais.
Informação e diálogo previnem conflitos e garantem o direito das crianças e adolescentes.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica. O escritório CSW Advocacia e Assessoria Jurídica está a sua disposição.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica. O escritório CSW Advocacia e Assessoria Jurídica está a sua disposição: e-mail: atendimento@cswadvocacia.com.br - WhatsApp (31) 971362543.