O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o primeiro julgamento envolvendo suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A ação penal tem como réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e com as investigações conduzidas pela Polícia Federal desde 2018, os parlamentares integrariam uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Segundo a acusação, o grupo já operava com um percentual fixo de 25% de propina, conhecido como “pedágio”, além de contar com agiotas e fazer uso de ameaças armadas para garantir o esquema.
As investigações apontam que o esquema começava em Brasília, com a pressão para aprovação das emendas. Após a liberação dos recursos, a atuação avançava para os municípios beneficiados, onde prefeitos e gestores eram coagidos a devolver parte do valor. Em alguns casos, conforme a denúncia, a cobrança ocorria sob ameaça, inclusive com o uso de armas, garantindo o desvio de até 25% do montante destinado às cidades.
O julgamento é considerado emblemático, não apenas por ser o primeiro no STF a tratar diretamente do desvio de emendas parlamentares, mas também pelo volume e detalhamento das provas reunidas ao longo da investigação. Entre os materiais colhidos estão imagens, mensagens e registros de conversas, que detalham o funcionamento do esquema e evidenciam como a falta de rastreabilidade na origem e no destino das emendas pode facilitar práticas criminosas.
Para Leice Garcia presidenta do Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH), o caso revela um problema estrutural. Segundo a entidade, o desvio de emendas é um sintoma de um modelo de gestão orçamentária cooptado, no qual interesses privados se sobrepõem ao interesse público, muitas vezes disfarçados de ação política legítima.
“Combater esse cenário requer mais do que punições individuais. É preciso construir um novo pacto político e institucional, com pressão social organizada, transparência real e mudanças nas regras e práticas de alocação orçamentária. Essa é uma luta pela integridade do orçamento — e, portanto, pela própria democracia”, afirma a presidenta do OSBH, Leice Garcia.
O desfecho do julgamento no STF poderá estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilização de parlamentares e o controle do uso de emendas, um dos temas centrais do debate sobre transparência e integridade na gestão dos recursos públicos no Brasil.
Assine a Newsletter da Rádio das Gerias e fique por dentro de tudo que acontece no Brasil e no mundo!
