“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política pelo regime ditatorial instaurado em 1964.”

É o que registra a certidão entregue no dia 3 de dezembro de 2025, em cerimônia realizada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela ministra Macaé Evaristo.

Até o momento, ao menos 434 pessoas foram oficialmente reconhecidas como mortas em razão da repressão durante a ditadura militar. Desse total, 63 certidões já foram entregues em Minas Gerais e 102 em São Paulo.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos destacou que o processo de reconhecimento e reparação vem sendo construído desde 1995, quando a Lei 9.140 passou a reconhecer como mortas as pessoas desaparecidas durante o regime.

Na cerimônia, a ministra Macaé Evaristo afirmou aos descendentes, amigos e representantes das vítimas que a defesa do direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação não deve ser uma pauta somente de governo, mas um compromisso de toda a sociedade brasileira.

Os familiares reforçaram o apelo para que mais documentos da ditadura sejam tornados públicos, como forma de garantir transparência e preservar a história do país.

Rei anistiado

O jogador de futebol José Reinaldo de Lima, ou simplesmente “Rei” para os torcedores do Clube Atlético Mineiro (CAM), de Belo Horizonte, já havia recebido da Comissão da Anistia o perdão e indenização, em votação unânime no dia 02/12/2025.

O órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu que o maior artilheiro do Galo foi perseguido durante a ditadura militar no Brasil. Ele que, em campo, comemorava seus gols com o punho cerrado, inspirado no movimento dos Panteras Negras nos Estados Unidos em protesto à ditadura.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

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