A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 20/8/25, o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Entre os pontos aprovados estão a obrigatoriedade do voto impresso nas urnas eletrônicas, a manutenção de 30% de candidaturas femininas, a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres além da quarentena para agentes da lei. O projeto segue, em regime de urgência, para análise no Plenário.

Após intensas negociações, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi acatado por 20 votos a favor e seis contrários. Durante a tramitação, a proposta recebeu quase 400 emendas e seis novas versões. Durante a reunião cinco destaques foram votados, com três aprovados pelo colegiado.

Voto impresso aprovado por maioria apertada

O ponto mais polêmico foi o voto impresso. Por 14 votos a 12, a CCJ acolheu a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), que obriga a urna eletrônica a imprimir o registro de cada voto. A medida, rejeitada inicialmente pelo relator, foi defendida pela oposição como forma de ampliar a confiança do eleitor.

“O software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, argumentou Amin, citando recomendação da Polícia Federal de 2018.

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ), também defendeu a medida: “O voto impresso é um ponto de divergência nacional. Para pacificar o país, só o voto impresso."

Fonte:Senado Federal

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