A matéria teve aprovação no Congresso no último dia 15 e, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, foi direto para a promulgação, sem precisar da sanção presidencial. 

O avanço contou com o forte empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalhou para pautar e priorizar o tema.

Com a mudança, a primeira na jornada em 38 anos de Constituição, a carga horária máxima semanal cai gradualmente de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.

Para as centrais sindicais, a nova regra representa um marco de dignidade, qualidade de vida e justiça para quem constrói o Brasil todos os dias.

Como fica na prática:

- O que muda: Fim do 6x1 com 2 dias de folga garantidos por semana.

- ⁠Jornada: Redução gradual do teto de 44 para 40 horas semanais.

- ⁠Salário: Integral e protegido, sem nenhuma redução.

- ⁠Tramitação: Aprovada no dia 15/10, indo direto para promulgação (sem sanção).

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