O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, no próximo dia 18 de maio, às 10h, um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º27/2024, proposta que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O encontro acontecerá no Plenário Histórico do IAB, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube.
A proposta tem como objetivo financiar políticas públicas voltadas à população negra em áreas como educação, saúde e segurança, além de ampliar o debate sobre reparação econômica e promoção da igualdade racial no Brasil.
A abertura do evento será conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto, José Agripino.
O encontro reunirá especialistas e representantes da área jurídica para discutir os impactos sociais e constitucionais da proposta. Participam como palestrantes o mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Sergio Abreu; a secretária da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Juliana Foch; as defensoras públicas do Estado do Rio de Janeiro Lúcia Helena e Luciana da Mota; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Paulo Castro; e o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional, Daniel Dias Moura.
Os estudantes de Direito que acompanharem o evento terão duas horas de estágio oferecidas pela OAB/RJ.
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