A Comissão de Direito de Barragens da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais) é o órgão responsável por acompanhar e defender os direitos das populações atingidas por desastres e riscos relacionados a barragens no estado.
Composição e Liderança (2025)
Em janeiro de 2025, uma nova diretoria tomou posse para conduzir os trabalhos da comissão:
Presidente: Bruno Lamis.
Vice-presidente: Luciano Fonseca.
Principais Atuações
Defesa de Atingidos: A comissão fiscaliza o cumprimento da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e atua na manutenção de auxílios financeiros, como o Programa de Transferência de Renda (PTR).
Mediação e Indenizações: Apoia mutirões de conciliação para viabilizar acordos de indenização, como os relacionados ao rompimento da barragem de Fundão (Mariana), facilitando o contato entre advogados, atingidos e empresas responsáveis.
Segurança e Legislação: Promove debates técnicos sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens junto a órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas) e a ANM (Agência Nacional de Mineração).
Como Contatar
Para informações específicas ou orientações sobre processos de indenização em que a comissão esteja mediando, recomenda-se:
Consultar um advogado: A participação em mutirões organizados pela OAB-MG geralmente exige a intermediação do advogado que iniciou o processo judicial.
Ouvidoria da OAB-MG: Caso precise de canais oficiais, utilize a Ouvidoria Geral da OAB/MG para encaminhar solicitações ou denúncias.
Site Oficial: A lista completa de comissões e membros pode ser acessada no Portal da OAB-MG. E-mail: barragens@oabmg.org.br
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