3/3/26 - BELO HORIZONTE, MG – O encerramento do exercício fiscal de 2025 em Belo Horizonte acende um alerta sobre a transparência e a saúde financeira do município. Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) revela que a Prefeitura não cumpriu as metas fiscais estabelecidas, apresentando um rombo significativamente maior do que o autorizado pelo Legislativo. O tema, no entanto, não foi enfrentado durante a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre.
O Abismo entre a meta e a realidade é grande. A presidenta do Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH), Leice Garcia, explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um déficit primário de R$ 77,5 milhões. Contudo, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apontou um déficit real de R$ 272,6 milhões — um estouro de 252% sobre o limite. "A situação é ainda mais crítica no resultado nominal, que reflete o impacto da dívida e da disponibilidade de caixa: o déficit apurado foi de R$ 198,3 milhões, o que representa um desvio de quase 2.100% em relação à meta de R$ 8,7 milhões aprovada pela Câmara Municipal".
Falta de transparência e silêncio institucional
Apesar da gravidade dos números, a audiência pública de prestação de contas, realizada recentemente, não enfrentou o descumprimento. "Durante mais de três horas, o Executivo evitou abordar as causas do déficit ou as medidas de correção. Da mesma forma, não houve questionamentos por parte dos vereadores presentes. A meta fiscal não é apenas um detalhe contábil; é o que garante a sustentabilidade das políticas públicas e a confiança do mercado e da sociedade," afirma o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH).
Sociedade civil reage
O OSBH oficiou a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal solicitando:
•Formalização das respostas aos questionamentos da sociedade civil (que ocorreram após o encerramento formal da sessão anterior).
•Realização de uma audiência pública exclusiva para discutir a situação fiscal e a viabilidade das projeções para 2026.
•O planejamento para o próximo ano prevê um crescimento de receitas e despesas de aproximadamente 20% em relação ao realizado em 2025.
Diante da frustração de receitas registrada este ano, o Observatório questiona o realismo dessas projeções.
Por que isso importa?
O desequilíbrio das contas impacta diretamente a capacidade de investimento da capital e sua liquidez. Para o setor econômico, a falta de previsibilidade afeta o ambiente de negócios; para o cidadão, coloca em risco a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais.
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