O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Prefeitura de Brumadinho e uma comissão de atingidos participaram de audiência, no dia 25/9/25, com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcela Novais.
De acordo com Joceli Andrioli, dirigente nacional do MAB, a principal pauta levada ao TJMG foi a instauração do auxílio emergencial, já que a atual política de mitigação (Programa de Transferência de Renda - PTR), será encerrado em outubro/25 em um fim prematuro que não é aceito pelos atingidos. Segundo Andrioli, o fim do PTR vai agravar a fome em comunidades da Bacia do Rio Paraopeba e do Lago Três Marias.
“O Auxílio Emergencial é um direito garantido pela Política Nacional dos Atingidos por Barragens. Já tivemos uma vitória em primeira instância com a tutela de urgência, mas o processo foi suspenso no Tribunal e depois instaurado um conflito de competência. É urgente que o TJMG defina o desembargador responsável e dê uma decisão célere”, afirmou Joceli.
O movimento defende que o caso seja julgado pela 19ª Câmara Cível, responsável por outros processos ligados ao rompimento da barragem em Brumadinho. “A decisão de primeira instância já determinou que a Vale S/A complemente os pagamentos. Esse recurso não é indenização, mas uma medida mitigatória que precisa ser garantida até a reparação integral”, reforçou.
Além do Auxílio Emergencial, o MAB apresentou ao Tribunal a necessidade de implementar medidas estruturantes orientadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Recomendação 163/2025. Foi proposto um grupo de trabalho para tratar do tema, com compromisso de realizar reuniões acompanhadas pelo movimento.
Outra cobrança feita pelo MAB foi a transparência no debate sobre a reparação. O TJMG se comprometeu a realizar uma audiência pública nos próximos dias para tratar especialmente das questões socioambientais.
O integrante da coordenação do movimento também criticou as posturas tanto da mineradora Vale S/A quanto do governo estadual. “Hoje vemos um complô entre a Vale e o governo Zema, que tentam sustentar um acordo falido. O dinheiro está acabando e isso viola os direitos dos atingidos. Não aceitaremos que o poder econômico pressione o poder político para retirar conquistas da população atingida”, denunciou.
O MAB reafirmou que não aceitará o fim do PTR em outubro e que continuará pressionando por “dinheiro novo” para assegurar a continuidade do pagamento mensal às famílias atingidas.
Complô para criminalizar a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)
Quanto à denúncia divulgada pelos meios de comunicação acusando a Aedas, assessoria técnica independente de 6 municípios da Bacia do Paraopeba, depois desmentida por decisão judicial,
“Isso é muito sério, porque é uma postura das instituições de justiça, como os julgadores, que não competem a eles, inclusive boicotando o judiciário sobre esse tema. Isso é uma denúncia da nossa preocupação e pedimos ao tribunal que acompanhe isso com muita clareza, porque nós não vamos permitir que o poder econômico pressione o poder político para violar direito dos atingidos, como é o caso que está acontecendo aqui em Minas Gerais, através do complô Zema e Vale”, pontuou Joceli.
Veja a denúncia completa: https://youtu.be/TPSwFyJPoak
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