A Justiça de Minas Gerais deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente e comece a executar um plano emergencial de segurança na Lagoa do Nado.

A decisão, da Primeira Vara da Fazenda Pública, acontece após o rompimento da barragem no Parque Itapoã, em novembro do ano passado. O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho determinou que o município instale imediatamente:

* Sinalização de emergência e rotas de fuga;

* Sistema de alerta sonoro com sirenes;

* E videomonitoramento 24 horas.

A prefeitura também terá que contratar um estudo independente para avaliar os riscos que ainda restam e planejar a recuperação da área.

Por que a decisão 

O Ministério Público acusa a prefeitura de omissão. Segundo as investigações, o vertedouro da lagoa estava parcialmente bloqueado por pranchas de madeira, o que reduziu a capacidade de escoamento da água em mais de 60%. Simulações mostram que, se essas barreiras não estivessem lá, a barragem teria suportado a chuva do dia do desastre.

O juiz destacou que a população do entorno continua sem informações claras e desprotegida caso ocorra um novo incidente, especialmente com a instabilidade do solo registrada em vistorias recentes.

Multa e responsáveis 

Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá pagar multa diária. Além do município, um ex-secretário e um ex-servidor também respondem à ação por falhas na gestão da segurança.

A prefeitura alega que a barragem está desativada e que não há risco iminente, mas para a Justiça, a interdição do parque não elimina o perigo ambiental e de novos deslizamentos.

Fonte: Com informações de O Fator


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