Há 34 anos, em 24 de julho de 1991, era sancionada a lei nº 8.213 que garantia as pessoas com Deficiência (PCD), vagas em empresas com mais de 100 funcionários. Conhecida como “Lei de Cotas”, a medida reservava de 2 a 5% das vagas das empresas para trabalhadores que possuíssem comprometimentos de várias naturezas.
Considerada um marco na luta contra a desigualdade e inclusão no mercado de trabalho, a lei ainda enfrenta vários desafios, como preconceito, falta de fiscalização e falta de estrutura, entretanto, os avanços nestes 34 anos são inegáveis.
Atualmente, o mercado abrange cerca de 545,9 mil trabalhadores beneficiados pela lei, 93% em empresas com mais de 100 funcionários. A fiscalização também deu grandes saltos e resultou na contratação de quase meio milhão de novos profissionais, com deficiência ou reabilitados. Crescimento que pode ser visto como 60% do mercado para PCDs entre 2009, quando a lei foi criada, e o ano de 2021.
Mesmo com números tão positivos parte do objetivo permanece inalcançado, pois apenas 53% das vagas reservadas estão efetivamente ocupadas refletindo milhões de oportunidades legais ainda vazias, em função, dos reflexos das barreiras que vão além da legislação. Cargos de liderança de pessoas com deficiência são minoria, apenas 0,5% em cargos de chefia; apontando para um cenário onde ser contratado é apenas o primeiro passo, pois a permanência e o crescimento passam por uma silenciosa resistência.
Isso só nos mostra que contratar apenas em função do cumprimento da lei, sem uma promoção real de desenvolvimento com adaptações e carreiras que agreguem sentido torna-se uma tarefa incompleta.
Quando se fala em acessibilidade apenas física, como adaptar portas, banheiros processos seletivos ou barreiras que limitem uma avaliação igualitária que eliminem qualquer vestígio de rótulos aos PCDs, não estamos falando de uma promoção plena.
Sem dúvida a lei trouxe avanços, mas ainda seguimos longe do ideal. Alcançar resultados de fato é colocar na cultura organizacional que as adaptações precisam ser personalizadas e que os profissionais devem ser estimulados a crescer e que, todo preconceito, mesmo sutil deva ser intensamente combatido.
De agora em diante, o grande desafio, de agora em diante é conquistar os espaços com o verdadeiro espírito de inclusão tomando o lugar da lei.
Fonte: Rádio das Gerais com informações do Portal Campo Grande e Ministério do Trabalho e Emprego
