O Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como deficiência, foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê que o diagnóstico de deficiência seja feito por avaliação interdisciplinar, devido aos diferentes níveis de comprometimento causados pela doença, que envolve dores crônicas, fadiga extrema e distúrbios do sono.

Com a sanção, a nova legislação altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e estabelece diretrizes específicas para o atendimento nas redes conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório favorável foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que destacou a importância simbólica e prática da medida ao relembrar a experiência de sua irmã com a doença: “Só quem tem fibromialgia é que sabe. Estamos fazendo uma reparação histórica”.