O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que obriga a vereadora Roberta Lopes (PL), de Juiz de Fora, a retirar das redes sociais uma postagem em que pedia a empresários para não contratarem pessoas de esquerda.

O recurso da parlamentar foi negado por unanimidade. No voto, o relator destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser usada para justificar práticas de assédio eleitoral ou discriminação no ambiente de trabalho com base em convicções políticas.

Além de apagar a publicação, a decisão estabelece que a vereadora deve publicar uma retratação e está proibida de promover ou incentivar esse tipo de discriminação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.