A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10/25), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto no tributo para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, enviada pelo governo federal, seguirá agora para análise no Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida é considerada um avanço na justiça tributária, beneficiando diretamente mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026, entre eles milhares de profissionais de categorias que convivem com salários defasados em relação à complexidade e responsabilidade de suas funções.

A aprovação do projeto é vista como uma vitória histórica na luta pela valorização profissional e por melhores condições de vida, ao aliviar o peso do imposto sobre a renda da classe trabalhadora. Além de ampliar o poder de consumo, a medida fortalece a busca por equidade econômica e contribui para a redução das desigualdades sociais no país.

Críticas e acusações

Apesar da ampla aprovação, o projeto recebeu críticas de alguns parlamentares, que criticaram o impacto da proposta e a tributação de lucros e dividendos dos mais ricos.

O texto aprovado prevê que a distribuição de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil mensais, ficará sujeita à retenção na fonte de 10% do Imposto de renda sobre Pessoa Física (IRPF). No entanto, não haverá incidência de imposto sobre lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, desde que a distribuição ocorra até 31 de dezembro do mesmo ano.

A medida foi classificada também por alguns deputados como “populista”? É jogada política, clientelismo. No entanto, a medida foi vista por outros como um projeto para fazer justiça tributária, que precisa ser feita para reduzir as desigualdades. Um projeto que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida.

O projeto de lei segue agora para votação no Senado.

Fonte: com informações de Agência Brasil

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