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O retrocesso da “pejotização” no debate jurídico e social!
Por Administrador
Publicado em 13/11/2026 16:05 • Atualizado 13/11/2026 16:06
Justiça
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST Foto: @nadjakouchi / Acervo TV Cultura

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 9 de novembro de 2026, o Presidente do TST, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, trouxe uma reflexão urgente e necessária sobre os rumos das relações de trabalho no Brasil.  

Respondendo a um questionamento levantado originalmente por Ernesto Paglia e citado por Beatriz Castelo durante a sabatina, o Ministro comparou a expansão irrestrita da pejotização a um verdadeiro retrocesso histórico, que nos faz retornar à antiga "locação de serviços" do século XIX.

Os pontos centrais desse alerta:

* Ausência total de garantias: Na prática da pejotização desvirtuada, o trabalhador perde a rede de proteção fundamental, não há amparo na maternidade, proteção contra o assédio, direito a férias ou repouso remunerado.

* ⁠Fragilidade humana e sociais. Sem condições mínimas de proteção, surge a pergunta inevitável: por quanto tempo um ser humano consegue resistir trabalhando nessa condição?

* ⁠O desafio à frente: Precisamos refletir com seriedade sobre os limites da falsa autonomia e buscar alternativas de regulamentação que assegurem dignidade e proteção social a quem trabalha.

E você, qual a sua visão sobre os limites da pejotização atual? Deixe sua opinião nos comentários!

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