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Após cobrança de Lula a Flávio Bolsonaro, criminalista esclarece o direito de defesa
Um embate político durante o debate presidencial da TV Band, realizado no último domingo, 18 de outubro, trouxe à tona um caso de grande repercussão nacional envolvendo a morte da pequena Ana Clara Gomes Machado, de apenas 5 anos, em fevereiro de 2021, em Niterói, no Rio de Janeiro.
Por Administrador
Publicado em 21/10/2026 14:51
Política
Crédito: Reprodução TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou explicações do senador Flávio Bolsonaro a respeito de sua atuação como advogado de defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, apontado pelo Ministério Público como o autor do disparo de fuzil que atingiu a menina. 

 

Em 2024, Flávio integrou a equipe jurídica do PM e assinou um recurso, posteriormente negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que tentava evitar que o réu fosse submetido ao júri popular.

 

A menção ao caso gerou forte repercussão e polarizou o debate político. De um lado, críticos apontam a incompatibilidade da atuação de um parlamentar em casos de grande comoção pública. Do outro, a defesa de Flávio Bolsonaro rebateu as acusações, argumentando que "não se deve criminalizar a advocacia" e que todo cidadão tem direito à ampla defesa garantida por lei.

 

Vamos ouvir um especialista, advogado criminalista, para jogar luz nessa questão sob o ponto de vista jurídico. Com a palavra o advogado João Daniel Cerqueira:

“A morte de uma criança é um fato profundamente trágico, que exige apuração rigorosa e a responsabilização de quem for considerado culpado, com respeito ao devido processo legal. É justamente nos casos que provocam maior indignação social que as garantias fundamentais precisam ser preservadas. O advogado criminalista não está ali para defender o crime, mas para garantir o direito do acusado a um julgamento justo.

O Estatuto da Advocacia não proíbe um senador de exercer a profissão, embora estabeleça restrições específicas. Portanto, a atuação de um parlamentar na defesa criminal de um particular não é, por si só, irregular. Eventuais abusos devem ser apurados com base em elementos concretos, e não simplesmente porque o profissional assumiu a defesa de alguém acusado de um crime grave.

É legítimo que a atuação pública do senador Flávio Bolsonaro seja debatida e questionada, mas precisamos separar a avaliação política da análise jurídica. Criminalizar a advocacia pelo simples fato de defender um acusado é colocar em risco uma garantia que protege todos os cidadãos. A defesa técnica não é um privilégio do réu: é uma exigência do Estado de Direito.”

A Rádio das Gerais segue acompanhando os desdobramentos desse embate e a repercussão nos bastidores da corrida presidencial.

Eu sou Vera Lima, e você está na Rádio das Gerais .

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