A expansão da pejotização, a flexibilização das relações de trabalho, as disputas judiciais envolvendo o piso salarial e as mudanças na organização da jornada dos profissionais estarão no centro das discussões do 1º Encontro Jurídico Sindical da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Salvador (BA).
Promovido pela FNE, com apoio do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), o encontro reunirá dirigentes sindicais, assessorias jurídicas e representantes da enfermagem de diversos estados para debater estratégias de atuação diante do aumento da judicialização de temas que impactam diretamente a categoria.
A iniciativa ocorre em um momento considerado decisivo para a enfermagem brasileira. Além das discussões em torno do piso salarial nacional, profissionais e entidades acompanham o avanço de modelos de contratação considerados precários, como a pejotização, e enfrentam debates sobre financiamento sindical, negociações coletivas e novas formas de organização das jornadas de trabalho.
Segundo a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, o encontro foi estruturado para fortalecer a atuação jurídica das entidades sindicais diante dos desafios atuais.
"Este encontro nasce da urgência de defendermos a nossa profissão contra os retrocessos. Discutir temas como o piso salarial, as jornadas de trabalho e os impactos da pejotização não é apenas um debate técnico, é uma necessidade vital para garantir a dignidade de quem cuida da saúde do Brasil", afirma.
Para a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Lúcia Duque, sediar o encontro durante as comemorações dos 45 anos da entidade amplia a importância da iniciativa.
"Receber esse encontro nacional justamente no ano em que o SEEB completa 45 anos reforça nosso compromisso histórico com a defesa da enfermagem. A troca de experiências e o alinhamento de estratégias fortalecem a atuação sindical em um período de profundas transformações nas relações de trabalho", destaca.
Seis eixos orientam os debates
A programação foi estruturada em seis eixos temáticos que abordam os principais desafios jurídicos e sindicais enfrentados pela enfermagem.
O primeiro eixo tratará da constitucionalidade dos direitos da categoria, com debates sobre ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à Lei do Voluntariado e ao piso salarial da enfermagem.
O segundo eixo será dedicado às ações judiciais envolvendo grandes grupos econômicos da saúde, incluindo redes hospitalares, operadoras e organizações sociais.
O terceiro discutirá financiamento e estrutura sindical, abordando contribuições sindicais e os impactos da reforma sindical na organização das entidades representativas.
No quarto eixo, especialistas debaterão instrumentos de negociação coletiva, acordos nacionais e cláusulas consideradas estratégicas para convenções e acordos coletivos de trabalho.
O quinto eixo terá como foco a precarização das relações de trabalho, com discussões sobre pejotização, fraudes trabalhistas, atuação de organizações sociais e cooperativas.
Encerrando a programação, o sexto eixo discutirá a jornada de trabalho da enfermagem, incluindo as escalas 6x1 e 12x36, alternativas de organização do trabalho, adequações ao duplo vínculo e novos modelos de prestação de serviços.
De acordo com a FNE, o encontro pretende consolidar estratégias nacionais para fortalecer a defesa jurídica e sindical da categoria diante das transformações nas relações de trabalho e contribuir para a construção de instrumentos capazes de assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da enfermagem.
Programação
30 de junho
Eixo 1 – Constitucionalidade e direitos da enfermagem
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Lei do Voluntariado
ADI sobre o Piso Salarial da Enfermagem
Eixo 2 – Ações judiciais contra grandes grupos econômicos da saúde
Processos envolvendo grandes redes hospitalares e operadoras de saúde, como Dasa, Hapvida, Mater Dei, D'Or e Organizações Sociais (OSs)
Eixo 3 – Financiamento e estrutura sindical
Contribuições sindicais
Reforma sindical
1º de julho
Eixo 4 – Instrumentos de negociação coletiva
Mesas de negociação
Acordos coletivos nacionais (Hubrasil e AgSUS)
Cláusulas para convenções e acordos coletivos de trabalho
Eixo 5 – Precarização das relações de trabalho
Pejotização
Fraudes trabalhistas
Organizações Sociais
Cooperativas
Eixo 6 – Jornada de trabalho da enfermagem
Escalas 6x1 e 12x36
Novas possibilidades de organização das jornadas
Adequações ao duplo vínculo
Prestação de serviços de enfermagem
Serviço
1º Encontro Jurídico Sindical da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
Data: 30 de junho e 1º de julho de 2026
Local: Salvador (BA)
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