26/2/26 -,BELO HORIZONTE – O Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (PSINDMG) manifesta publicamente sua oposição ao Projeto de Lei 4.992/2025, que propõe a integração de psicólogas e psicólogos ao quadro das Comunidades Terapêuticas (CTs). A entidade alerta que a medida representa um retrocesso histórico e coloca em xeque o compromisso ético da profissão.
A posição do Sindicato surge em um momento de debate intenso na categoria, após movimentações do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG) sobre o tema. Para o PSINDMG, a validação da Psicologia dentro desses espaços ignora os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e os marcos dos Direitos Humanos.
De acordo com Sidnelly Almeida, 1ª Secretária do PSINDMG, a análise da entidade baseia-se em dois pontos críticos que afetam tanto a qualidade do atendimento à população quanto a dignidade do profissional:
Falta de Rigor Científico: A Psicologia é uma ciência pautada em evidências. Inserir a prática psicológica em modelos de tratamento que não possuem comprovação científica e que frequentemente operam à margem das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é comprometer a ética profissional.
Precarização e "Uberização" do Trabalho: O argumento de que o PL abriria novas frentes de trabalho é visto com ceticismo pelo sindicato. "Não aceitaremos que a expansão da categoria ocorra às custas da precarização de direitos, através da pejotização e da uberização, em contextos que flertam com a violação de Direitos Humanos", alerta.
A presidenta do PSINDMG, Jennifer Souza, reforça que a atuação da Psicologia no Brasil deve estar alinhada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prioriza a liberdade e a base territorial do tratamento. “Validar a presença de psicólogos em instituições de isolamento e privação de liberdade, como muitas CTs são caracterizadas, seria ignorar décadas de lutas antimanicomiais”.
A psicologia brasileira é pautada pela Reforma Psiquiátrica. Não há espaço para validar retrocessos que ferem a autonomia dos indivíduos e precarizam o trabalho da nossa classe.
Sobre o PSINDMG
O Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais atua na defesa dos direitos trabalhistas, éticos e políticos da categoria no estado, lutando por condições dignas de trabalho e pela manutenção de uma psicologia comprometida com a justiça social.
Confira o posicionamento na íntegra em: https://www.instagram.com/reel/DVO01pbCd6e/?igsh=MTIzdXlnYjAxOTY2Mg==
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